HC 987362 - DECISAO

HC 987362 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (quantidade e natureza de entorpecentes apreendidos, modus operandi com disparos contra policiais e gravidade concreta das condutas), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, sendo afastadas as alegações de excesso de prazo e de ausência de apreciação do pedido de liberdade; as medidas cautelares diversas da prisão não são aplicáveis quando há elementos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA FAGUNDES; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Pedido De Liberdade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Homicídio Tentado, Invasão De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Pedido De Liberdade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

MARCELO DA SILVA FAGUNDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em razão da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 Apreciação de pedido de liberdade formulado pelo paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (quantidade e natureza de entorpecentes apreendidos, modus operandi com disparos contra policiais e gravidade concreta das condutas), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, sendo afastadas as alegações de excesso de prazo e de ausência de apreciação do pedido de liberdade; as medidas cautelares diversas da prisão não são aplicáveis quando há elementos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.