HC 971222 - DECISAO

HC 971222 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso cabível, não demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional e exigiria reexame probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a decisão atacada e o juízo de primeira instância fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública), nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que não se identificou ilegalidade manifesta que autorizasse concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ADRISSON MACIEL OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substituto De Recurso, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituto De Recurso Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

ADRISSON MACIEL OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade no decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso cabível, não demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional e exigiria reexame probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a decisão atacada e o juízo de primeira instância fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública), nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que não se identificou ilegalidade manifesta que autorizasse concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido.