HC 990847 - DECISAO

HC 990847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP, sendo demonstrada a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis pela apreensão de 4,2 kg de cocaína, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WANDERSON ALVES BATISTA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1402104-96.2025.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

WANDERSON ALVES BATISTA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1402104-96.2025.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP, sendo demonstrada a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis pela apreensão de 4,2 kg de cocaína, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.