HC 988652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação adequada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta e dos elementos indicativos de participação em organização criminosa, transporte interestadual de entorpecentes e histórico de procedimentos policiais, e porque questões sobre autoria e materialidade não foram decididas pelo tribunal de origem, impedindo reanálise por esta Corte.

Parties: Paciente: FRANCISCO ANTÔNIO QUEIROZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ANTÔNIO QUEIROZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 ausência de comprovação de autoria e materialidade
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.