HC 989733 - DECISAO

HC 989733 - DECISAO

A decisão de manter a prisão preventiva fundamentou-se na presença de indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta da conduta (emprego de madeira e faca, atos de violência e injúrias raciais), bem como na ausência de elementos que garantam vinculação ao distrito da culpa e fixidez de endereço, configurando risco à instrução criminal e à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: WILLIAN DE OLIVEIRA ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Injúria Racial, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Injúria Racial Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN DE OLIVEIRA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão de manter a prisão preventiva fundamentou-se na presença de indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta da conduta (emprego de madeira e faca, atos de violência e injúrias raciais), bem como na ausência de elementos que garantam vinculação ao distrito da culpa e fixidez de endereço, configurando risco à instrução criminal e à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual medidas cautelares diversas seriam insuficientes.