HC 934344 - DECISAO

HC 934344 - DECISAO

Acolhendo o entendimento do Tribunal de origem, verificou-se que a prisão preventiva foi adeq uadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, emprego de recurso que impossibilitou defesa da vítima, seis disparos à queima-roupa) e na periculosidade do agente, de modo que a custódia se justificou para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi reconhecida pela persistência dos riscos e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual não há flagrante ilegalidade a autorizar a revogação do decreto cautelar, devendo o habeas corpus não ser conhecido.

Parties
Paciente/beneficiário: ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão (órgão Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão (órgão Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Acolhendo o entendimento do Tribunal de origem, verificou-se que a prisão preventiva foi adeq uadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, emprego de recurso que impossibilitou defesa da vítima, seis disparos à queima-roupa) e na periculosidade do agente, de modo que a custódia se justificou para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi reconhecida pela persistência dos riscos e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual não há flagrante ilegalidade a autorizar a revogação do decreto cautelar, devendo o habeas corpus não ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.