HC 990408 - DECISAO

HC 990408 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada e por inexistir ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a custódia preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta dos fatos, notadamente na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e na necessidade de garantia da ordem pública, e as alegações sobre busca domiciliar e nulidade do flagrante são questões prematuras que devem ser analisadas em instrução ampla.

Parties
Paciente: RIAN VITOR DO NASCIMENTO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Adolescente Envolvido: J.P.d.O.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

RIAN VITOR DO NASCIMENTO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

J.P.d.O.S.

Adolescente Envolvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade do flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta (quantidade, natureza e diversidade de drogas)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada e por inexistir ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a custódia preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta dos fatos, notadamente na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e na necessidade de garantia da ordem pública, e as alegações sobre busca domiciliar e nulidade do flagrante são questões prematuras que devem ser analisadas em instrução ampla.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.