RHC 210698 - ACORDAO

RHC 210698 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do crime (roubo circunstanciado com emprego de arma), o modus operandi violento, a existência de antecedentes e reincidência, e o risco à ordem pública, além da impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus; a alegação relativa ao art. 226 do CPP não foi enfrentada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pôde ser apreciada para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: LEONARDO APARECIDO VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento De Vítima (art. 226 Do Cpp), Habeas Corpus Limites Cognitivos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento De Vítima (art. 226 Do Cpp) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO APARECIDO VENTURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Validade do reconhecimento da vítima e obediência ao art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do crime (roubo circunstanciado com emprego de arma), o modus operandi violento, a existência de antecedentes e reincidência, e o risco à ordem pública, além da impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus; a alegação relativa ao art. 226 do CPP não foi enfrentada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pôde ser apreciada para evitar supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.