HC 991566 - DECISAO

HC 991566 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, após a sentença condenatória pelo art. 158 do CP (pena de 6 anos), persistem elementos concretos (modos operandi, grave ameaça à vítima, condição de foragido e reincidência) que revelam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; portanto, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 são inadequadas, tendo a sentença observado o art. 387, §1º do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: ADAIZO BRITO HONORATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida e denegada; denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Manutenção Da Prisão (art. 387, §1º Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Manutenção Da Prisão (art. 387, §1º Cpp)

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Parties

ADAIZO BRITO HONORATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para a manutenção da prisão preventiva e negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, após a sentença condenatória pelo art. 158 do CP (pena de 6 anos), persistem elementos concretos (modos operandi, grave ameaça à vítima, condição de foragido e reincidência) que revelam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; portanto, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 são inadequadas, tendo a sentença observado o art. 387, §1º do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida e denegada; denego a ordem.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente