HC 964814 - ACORDAO

HC 964814 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos (organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, movimentação financeira significativa), da complexidade do processo que justifica a tramitação mais demorada e da inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante / Paciente: RICARDO RODRIGUES SILVA; Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ; Presidente Do Julgamento: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR; Investigado (suposto Líder Da Organização Criminosa): Rafael da Silva Lemos; Investigada: Paula Tatiane Monezzi; Investigada: Kelli Letícia de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (acórdão), Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva e denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RICARDO RODRIGUES SILVA

Agravante / Paciente

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Presidente Do Julgamento

Rafael da Silva Lemos

Investigado (suposto Líder Da Organização Criminosa)

Paula Tatiane Monezzi

Investigada

Kelli Letícia de Campos

Investigada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (acórdão), Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundamentada no art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos (organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, movimentação financeira significativa), da complexidade do processo que justifica a tramitação mais demorada e da inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva e denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente