RHC 210378 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de 1.385 g de maconha e 205 g de dry, associada à existência de balanças de precisão e material de embalagem, à confissão do acusado, à confirmação por testemunhas e à reincidência específica, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e efetivo perigo à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 282 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: MATHEUS MARIANO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (conhecer E Negar Provimento)
Outcome
conhecer do recurso e negar provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reincidência Específica, Apreensão De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reincidência Específica Apreensão De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS MARIANO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (conhecer E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 valor probatório da apreensão de drogas e de objetos relacionados à comercialização

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de 1.385 g de maconha e 205 g de dry, associada à existência de balanças de precisão e material de embalagem, à confissão do acusado, à confirmação por testemunhas e à reincidência específica, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e efetivo perigo à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 282 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

conhecer do recurso e negar provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.