HC 974492 - DECISAO

HC 974492 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção por habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e natureza da droga apreendida - 407 pinos de cocaína - e quantia em espécie), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEITON APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

CLEITON APARECIDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção por habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e natureza da droga apreendida - 407 pinos de cocaína - e quantia em espécie), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.