RHC 202638 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte porque estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, tendo-se demonstrado, por meio dos elementos indiciários e da investigação, a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi comprovada pelos indícios de que o grupo ainda operava na data da prisão, e medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta das condutas e do risco à ordem pública, nos termos do art. 282, II, do CPP.

Parties
Agravante: ROGÉLIO ALVES MACEDO; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Das Condutas, Proporcionalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Individualização Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Das Condutas Proporcionalidade Medidas Cautelares Alternativas Individualização Da Custódia Cautelar

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Parties

ROGÉLIO ALVES MACEDO

Agravante

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se houve ausência de individualização da necessidade da custódia cautelar e utilização da gravidade abstrata dos delitos
  3. 3 Se há contemporaneidade das condutas imputadas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte porque estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, tendo-se demonstrado, por meio dos elementos indiciários e da investigação, a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi comprovada pelos indícios de que o grupo ainda operava na data da prisão, e medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta das condutas e do risco à ordem pública, nos termos do art. 282, II, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante Rogélio Alves Macedo.