HC 987662 - DECISAO
Denegou-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (imagens de segurança, depoimento testemunhal, laudo pericial e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar os fins do processo.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS DOS SANTOS BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Case Brief
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Parties
DOUGLAS DOS SANTOS BATISTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
- 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Denegou-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (imagens de segurança, depoimento testemunhal, laudo pericial e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar os fins do processo.
Court Disposition
denegado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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