RHC 211179 - DECISAO

RHC 211179 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e fática apta a demonstrar a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, subtração de motocicleta, participação de menor e troca de tiros), risco de fuga e indícios de reiteração delitiva (processos anteriores e fuga), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WILAMES LEÃO DE FREITAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WILAMES LEÃO DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e fática apta a demonstrar a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, subtração de motocicleta, participação de menor e troca de tiros), risco de fuga e indícios de reiteração delitiva (processos anteriores e fuga), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.