HC 991214 - DECISAO

HC 991214 - DECISAO

O writ foi denegado liminarmente por ser mera reiteração do pedido já apreciado e denegado no HC n. 991.174/RS, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir o pedido.

Parties
Paciente: R. V. S.; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recurso Em Sentido Estrito, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recurso Em Sentido Estrito Nulidade Por Ausência De Fundamentação Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

R. V. S.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de justificativa idônea para a segregação antecipada
  2. 2 nulidade do acórdão por ausência de fundamentação específica
  3. 3 caráter de reiteração do pedido e aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O writ foi denegado liminarmente por ser mera reiteração do pedido já apreciado e denegado no HC n. 991.174/RS, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir o pedido.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.