RHC 213009 - DECISAO

RHC 213009 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram concretamente o decreto de prisão preventiva com base em elementos objetivos (roubo praticado com arma de fogo, simulação de corrida de aplicativo, danos ao veículo e ameaça posterior à vítima), demonstrando a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO VITOR BATISTA DE LIMA; Opiniu Pelo Desprovimento Do Recurso: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado (art. 157, § 2º a, I, Cp), Fundamentação Do Decreto Preventivo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado (art. 157, § 2º A, I, Cp) Fundamentação Do Decreto Preventivo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO VITOR BATISTA DE LIMA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Opiniu Pelo Desprovimento Do Recurso

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto preventivo vs. gravidade abstrata do tipo penal
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram concretamente o decreto de prisão preventiva com base em elementos objetivos (roubo praticado com arma de fogo, simulação de corrida de aplicativo, danos ao veículo e ameaça posterior à vítima), demonstrando a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se.