RHC 210437 - DECISAO

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Há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva dos recorrentes, pois há indícios suficientes de autoria (imagens de câmeras, depoimento) e risco concreto de reiteração delitiva em razão da quantidade de furtos em curto período, além da necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CARMO ALEXSANDER JACOBY; Recorrente: MATHEUS SOARES DICKEL SCHU; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARMO ALEXSANDER JACOBY

Recorrente

MATHEUS SOARES DICKEL SCHU

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva dos recorrentes, pois há indícios suficientes de autoria (imagens de câmeras, depoimento) e risco concreto de reiteração delitiva em razão da quantidade de furtos em curto período, além da necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.