HC 962022 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos de risco à integridade da vítima, gravidade dos delitos, periculosidade e reiteração, sendo necessárias para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; jurisprudência do STJ admite decretação direta da prisão preventiva em casos de violência doméstica sem prévia imposição de medidas protetivas, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para afastar os riscos identificados.
- Parties
- Impetrante: Daniel Cortez Borges; Paciente: MARCOS VINICIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Lei Maria Da Penha, Periculosidade, Reincidência, Proporcionalidade Da Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Daniel Cortez Borges
Impetrante
MARCOS VINICIO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos de risco à integridade da vítima, gravidade dos delitos, periculosidade e reiteração, sendo necessárias para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; jurisprudência do STJ admite decretação direta da prisão preventiva em casos de violência doméstica sem prévia imposição de medidas protetivas, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para afastar os riscos identificados.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Mantém-se a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão impugnada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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