HC 986303 - DECISAO

HC 986303 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da presença de elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (reincidência, prisão em flagrante em ponto conhecido de venda de drogas, apreensão de entorpecentes, confissão de tráfico e declaração de participação em organização criminosa), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ANTONIO PRESTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Súmula 719 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

ALEXANDRE ANTONIO PRESTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva alegada pela defesa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública e na reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de elementos concretos (flagrante, posse de entorpecentes, confissão, afirmação de integrar organização criminosa) para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da presença de elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (reincidência, prisão em flagrante em ponto conhecido de venda de drogas, apreensão de entorpecentes, confissão de tráfico e declaração de participação em organização criminosa), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.