HC 990066 - DECISAO

HC 990066 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, a presença de instrumento típico de comércio (balança) e dinheiro, além de condenação anterior (reincidência), circunstâncias que, cumulativamente, demonstram perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente e justificam a medida cautelar nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP; não se verifica flagrante ilegalidade para revogação da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

GABRIEL FELIPE DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs gravidade abstrata do delito
  3. 3 suficiência da quantidade de drogas para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, a presença de instrumento típico de comércio (balança) e dinheiro, além de condenação anterior (reincidência), circunstâncias que, cumulativamente, demonstram perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente e justificam a medida cautelar nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP; não se verifica flagrante ilegalidade para revogação da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus liminar foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.