HC 970987 - DECISAO

HC 970987 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos crimes, no risco de reiteração delitiva, na condição de foragido e na inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 311 a 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS BARBOSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Decisão Cautelar, Foragido/fuga, Impossibilidade De Reexame De Provas Via Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Decisão Cautelar Foragido/fuga Impossibilidade De Reexame De Provas Via Habeas Corpus

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Parties

JOSE CARLOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos crimes, no risco de reiteração delitiva, na condição de foragido e na inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 311 a 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.