HC 989960 - DECISAO

HC 989960 - DECISAO

Indefere-se o pedido liminar de habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação na gravidade concreta decorrente da quantidade e natureza das drogas apreendidas, nos indícios de aliciamento de 'mulas' e no risco de reiteração criminosa, elementos suficientes para justificar a custódia cautelar mesmo diante da redução do quantum da pena e da fixação do regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: OSCAR JHON CAMARGO OCHOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Inicial Semiaberto, Quantidade De Droga Como Fundamento Para Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Inicial Semiaberto Quantidade De Droga Como Fundamento Para Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

OSCAR JHON CAMARGO OCHOA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após redução da pena e fixação de regime semiaberto
  2. 2 Admissibilidade da prisão preventiva com fundamento na quantidade/natureza da droga apreendida
  3. 3 Compatibilidade entre custódia cautelar e regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido liminar de habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação na gravidade concreta decorrente da quantidade e natureza das drogas apreendidas, nos indícios de aliciamento de 'mulas' e no risco de reiteração criminosa, elementos suficientes para justificar a custódia cautelar mesmo diante da redução do quantum da pena e da fixação do regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.