HC 973305 - DECISAO

HC 973305 - DECISAO

apesar de reconhecer que o habeas corpus, quando utilizado como substitutivo de recurso ordinário, em regra não deveria ser conhecido, o Relator examinou e concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada quanto a Rogério em razão da elevada quantidade de droga apreendida e do modus operandi (compartimento oculto), não havendo flagrante ilegalidade que justifique revogação; por outro lado, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar foi deferida de ofício em relação a Joana, mãe de criança nascida em 7/2/2015 (menor de 12 anos), em face da presunção da imprescindibilidade dos cuidados maternos e da ausência de fato excepcional que contraindique a medida.

Parties
Paciente: JOANA CRISTINA CORDEIRO RODRIGUES; Paciente: ROGERIO MACHADO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para substituir a prisão preventiva da paciente JOANA CRISTINA CORDEIRO RODRIGUES por prisão domiciliar; demais pedidos não conhecidos ou improvidos no tocante a ROGERIO MACHADO RODRIGUES
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOANA CRISTINA CORDEIRO RODRIGUES

Paciente

ROGERIO MACHADO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (arts. 318 e 318-A do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendido e do modus operandi (compartimento oculto) como justificação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

apesar de reconhecer que o habeas corpus, quando utilizado como substitutivo de recurso ordinário, em regra não deveria ser conhecido, o Relator examinou e concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada quanto a Rogério em razão da elevada quantidade de droga apreendida e do modus operandi (compartimento oculto), não havendo flagrante ilegalidade que justifique revogação; por outro lado, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar foi deferida de ofício em relação a Joana, mãe de criança nascida em 7/2/2015 (menor de 12 anos), em face da presunção da imprescindibilidade dos cuidados maternos e da ausência de fato excepcional que contraindique a medida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para substituir a prisão preventiva da paciente JOANA CRISTINA CORDEIRO RODRIGUES por prisão domiciliar; demais pedidos não conhecidos ou improvidos no tocante a ROGERIO MACHADO RODRIGUES

Orders

  • substituir a prisão preventiva de JOANA CRISTINA CORDEIRO RODRIGUES por prisão domiciliar, salvo se por outro motivo estiver presa
  • manter a prisão preventiva de ROGERIO MACHADO RODRIGUES (habeas corpus não concedido em seu favor)