RHC 212831 - DECISAO

RHC 212831 - DECISAO

Verificou-se que, em 17/3/2024, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória à recorrente mediante medidas cautelares diversas da prisão, o que tornou a irresignação sem objeto; por isso, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNA (nome social de WELLINGTON ALVES DOS SANTOS); Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BRUNA (nome social de WELLINGTON ALVES DOS SANTOS)

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda do objeto do recurso
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 17/3/2024, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória à recorrente mediante medidas cautelares diversas da prisão, o que tornou a irresignação sem objeto; por isso, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.