RHC 213588 - DECISAO

RHC 213588 - DECISAO

Ordem denegada porque o impetrante não juntou peça essencial (cópia do decreto de prisão preventiva), inviabilizando exame mais aprofundado no habeas corpus sem prova pré-constituída; subsidiariamente, não se reconhece excesso de prazo, diante da complexidade do feito (três réus e múltiplas testemunhas), da atuação diligente do juízo de origem e da designação de audiência, e porque a prisão preventiva se encontra fundamentada na gravidade concreta e na atuação em concurso de agentes, justificando-se para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THALIS JACOME DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THALIS JACOME DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque o impetrante não juntou peça essencial (cópia do decreto de prisão preventiva), inviabilizando exame mais aprofundado no habeas corpus sem prova pré-constituída; subsidiariamente, não se reconhece excesso de prazo, diante da complexidade do feito (três réus e múltiplas testemunhas), da atuação diligente do juízo de origem e da designação de audiência, e porque a prisão preventiva se encontra fundamentada na gravidade concreta e na atuação em concurso de agentes, justificando-se para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indeferido o pedido liminar.