RHC 210337 - DECISAO

RHC 210337 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com 4.951 g de cocaína), pela gravidade concreta da conduta e pelo conjunto fático (fundo falso na bagagem, condição de estrangeiro sem vínculo no Brasil e sucessivas viagens) que demonstram risco concreto de fuga e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: PEDRO NUNO OLIVEIRA DA CUNHA TEODORO MENDES; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp)
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Prisão Domiciliar (art. 318, Vi, Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO NUNO OLIVEIRA DA CUNHA TEODORO MENDES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e da quantidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com 4.951 g de cocaína), pela gravidade concreta da conduta e pelo conjunto fático (fundo falso na bagagem, condição de estrangeiro sem vínculo no Brasil e sucessivas viagens) que demonstram risco concreto de fuga e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se