HC 969260 - DECISAO

HC 969260 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o ato coator indicado está sendo impugnado em recurso próprio (AREsp pendente) e porque a verificação de eventual ilegalidade exige exame aprofundado dos autos, não cabendo o remédio constitucional como substituto da via recursal.

Parties
Paciente: TIAGO DONIZETI DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Substituição Por Recurso Próprio, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Substituição Por Recurso Próprio Revisão Criminal

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Parties

TIAGO DONIZETI DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a conclusão do processo
  3. 3 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o ato coator indicado está sendo impugnado em recurso próprio (AREsp pendente) e porque a verificação de eventual ilegalidade exige exame aprofundado dos autos, não cabendo o remédio constitucional como substituto da via recursal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se.