HC 970131 - DECISAO

HC 970131 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se identificou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a sentença validamente apoiou-se nos fundamentos do decreto prisional originário, o qual expôs motivos concretos (gravidade concreta, quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de autoria e risco de reiteração) que justificam a custódia cautelar, não havendo violação do art. 387, §1º ou do art. 315 do CPP.

Parties
Paciente: RADUAN ALVES DA SILVA; Paciente: PAULO CEZAR GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Jurisprudência

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Parties

RADUAN ALVES DA SILVA

Paciente

PAULO CEZAR GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença e ausência de fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1º e art. 315, II e III do CPP)
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, §2º do CPP)
  3. 3 Validade de referência aos fundamentos do decreto prisional por sentença condenatória

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se identificou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a sentença validamente apoiou-se nos fundamentos do decreto prisional originário, o qual expôs motivos concretos (gravidade concreta, quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de autoria e risco de reiteração) que justificam a custódia cautelar, não havendo violação do art. 387, §1º ou do art. 315 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.