HC 988201 - DECISAO

HC 988201 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o writ impugna decisão monocrática de Desembargador que indeferiu liminar em habeas corpus, sendo, em regra, incabível o instrumento (conforme Súmula 691/STF), e porque houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário em 26/03/2025 que denegou a ordem, acarretando perda do objeto; com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, declarou-se o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: GUILHERME DIAS COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

GUILHERME DIAS COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de julgamento do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o writ impugna decisão monocrática de Desembargador que indeferiu liminar em habeas corpus, sendo, em regra, incabível o instrumento (conforme Súmula 691/STF), e porque houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário em 26/03/2025 que denegou a ordem, acarretando perda do objeto; com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, declarou-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.