RHC 211897 - DECISAO

RHC 211897 - DECISAO

Houve demonstração, nas instâncias ordinárias e ratificada nesta instância, de indícios suficientes de autoria e de periculum libertatis diante da gravidade concreta dos delitos (modus operandi, emprego de violência e armas, organização criminosa, corrupção de menores, risco à ordem pública), bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas; por isso, manteve‑se a prisão preventiva e negou‑se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente/paciente: ROGÉRIO JESUS DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Da Constituição Federal) / Julgamento (conhecimento E Decisão Sobre Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ROGÉRIO JESUS DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Da Constituição Federal) / Julgamento (conhecimento E Decisão Sobre Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração, nas instâncias ordinárias e ratificada nesta instância, de indícios suficientes de autoria e de periculum libertatis diante da gravidade concreta dos delitos (modus operandi, emprego de violência e armas, organização criminosa, corrupção de menores, risco à ordem pública), bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas; por isso, manteve‑se a prisão preventiva e negou‑se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.