HC 978649 - DECISAO

HC 978649 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, materialidade e indícios de autoria, apreensão de aproximadamente 5,868 kg de maconha, modus operandi de "disk-drogas"), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos constitucionais e legais (arts. 312, 315 do CPP e art. 93, IX, CF).

Parties
Paciente: EMERSON MORAIS DA CRUZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Fundamentação De Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EMERSON MORAIS DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum in libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, materialidade e indícios de autoria, apreensão de aproximadamente 5,868 kg de maconha, modus operandi de "disk-drogas"), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos constitucionais e legais (arts. 312, 315 do CPP e art. 93, IX, CF).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.