HC 987358 - DECISAO

HC 987358 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem comunicou que, em 18/3/2025, foi relaxada a prisão preventiva do paciente e aplicadas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, não subsiste interesse processual no habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GEISICLE DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

GEISICLE DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Perda superveniente do objeto por relaxamento da prisão e aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem comunicou que, em 18/3/2025, foi relaxada a prisão preventiva do paciente e aplicadas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, não subsiste interesse processual no habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.