RHC 211644 - DECISAO

RHC 211644 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada em indícios de materialidade e autoria (apreensão de droga, confissão de posse de arma vinculada à facção FTA e declaração de que a arma fora utilizada em homicídio), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva em conformidade com o art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO REIS ALVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Habeas corpus 007683-93.2024.8.03.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Posse De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Posse De Arma De Fogo Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO REIS ALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Habeas corpus 007683-93.2024.8.03.0000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada em indícios de materialidade e autoria (apreensão de droga, confissão de posse de arma vinculada à facção FTA e declaração de que a arma fora utilizada em homicídio), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva em conformidade com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso