HC 981338 - DECISAO

HC 981338 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta (quantidade elevada de droga apreendida e registro de ato infracional anterior), demonstrando gravidade concreta, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: CAIO RAFAEL DA SILVA BRASILIO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Presunção Da Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Presunção Da Inocência

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Parties

CAIO RAFAEL DA SILVA BRASILIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta (quantidade elevada de droga apreendida e registro de ato infracional anterior), demonstrando gravidade concreta, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.