HC 982483 - DECISAO

HC 982483 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, depoimentos das testemunhas, arquivo de mídia demonstrando lesões, relato da vítima e oferecimento de denúncia), demonstrando a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção do ofendido.

Parties
Paciente: WANDER GOMES DE CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal (art. 129, §9º, Cp), Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Lesão Corporal (art. 129, §9º, Cp) Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

WANDER GOMES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, depoimentos das testemunhas, arquivo de mídia demonstrando lesões, relato da vítima e oferecimento de denúncia), demonstrando a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção do ofendido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.