RHC 211705 - DECISAO

RHC 211705 - DECISAO

Parties
Recorrente: VAGNER BORGES DIAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Licitações, Nulidade De Investigação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Denúncia Anônima Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Licitações Nulidade De Investigação

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Parties

VAGNER BORGES DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da investigação iniciada a partir de denúncia anônima e necessidade de diligências corroboradoras
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas