HC 955068 - DECISAO

HC 955068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, em atos dos indiciados para eliminar provas e em antecedentes/condenações que evidenciam risco de reiteração delitiva, configurando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes.

Parties
Paciente: WASHINGTON APARECIDO DE SOUSA; Autoridade Coatora: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Indiciado: BRUNO ARANTES; Indiciado: ROBSON SILVA DUARTE; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Homicídio Qualificado

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Parties

WASHINGTON APARECIDO DE SOUSA

Paciente

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

BRUNO ARANTES

Indiciado

ROBSON SILVA DUARTE

Indiciado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da apresentação voluntária do investigado perante a autoridade policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, em atos dos indiciados para eliminar provas e em antecedentes/condenações que evidenciam risco de reiteração delitiva, configurando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • publique-se e intime-se