HC 968666 - DECISAO

HC 968666 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pelas instâncias de origem com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos e dinheiro apreendidos, repercussão social), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ELIAS DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ELIAS DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade/variedade de droga para justificar prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pelas instâncias de origem com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos e dinheiro apreendidos, repercussão social), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.