RHC 213016 - DECISAO

RHC 213016 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, comportamento do acusado, evasão do distrito da culpa e risco à ordem pública), não havendo desídia judicial no andamento do processo e estando em curso diligências para o recambiamento do preso; ademais, com a pronúncia e observância das súmulas do STJ, não restou caracterizado excesso de prazo, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO MATOS DE OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recambiamento, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recambiamento Tribunal Do Júri

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Parties

LEONARDO MATOS DE OLIVEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em fatos concretos e art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, comportamento do acusado, evasão do distrito da culpa e risco à ordem pública), não havendo desídia judicial no andamento do processo e estando em curso diligências para o recambiamento do preso; ademais, com a pronúncia e observância das súmulas do STJ, não restou caracterizado excesso de prazo, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se