HC 983334 - DECISAO

HC 983334 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na quantidade de entorpecente apreendida, indícios de tráfico (pinos e valores em espécie), existência de outros processos e registros criminais apontando habitualidade e vínculo com organização criminosa, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e inaplicável a prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: SILVANA XAVIER PRESTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal de Morretes/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteracão Delitiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

SILVANA XAVIER PRESTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Juízo da Vara Criminal de Morretes/PR

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 Suficiência de elementos concretos para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na quantidade de entorpecente apreendida, indícios de tráfico (pinos e valores em espécie), existência de outros processos e registros criminais apontando habitualidade e vínculo com organização criminosa, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e inaplicável a prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se