HC 966426 - DECISAO

HC 966426 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios suficientes de participação (reconhecimento pela vítima), a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (participação de várias pessoas e crimes conexos como tortura e corrupção de menores), existindo risco à ordem pública, à instrução e a testemunhas; a contemporaneidade foi caracterizada pela permanência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; e a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes conexos foi confirmada pela aplicação do art. 76 e 78 do CPP e pela jurisprudência, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não se mostrou adequada no...

Parties
Paciente: HILDA LORRANA CHRISOSTOMO MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Impetrante: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Competência Do Tribunal Do Júri, Conexão Entre Crimes, Tortura, Corrupção De Menores
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Competência Do Tribunal Do Júri Conexão Entre Crimes Tortura Corrupção De Menores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HILDA LORRANA CHRISOSTOMO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios suficientes de participação (reconhecimento pela vítima), a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (participação de várias pessoas e crimes conexos como tortura e corrupção de menores), existindo risco à ordem pública, à instrução e a testemunhas; a contemporaneidade foi caracterizada pela permanência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; e a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes conexos foi confirmada pela aplicação do art. 76 e 78 do CPP e pela jurisprudência, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não se mostrou adequada no...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se