RHC 211689 - DECISAO

RHC 211689 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há indícios de autoria e prova da materialidade, além da apreensão de grande quantidade de entorpecente e indícios de atuação em organização criminosa, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decisão e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: WUIBERT RUAN FERNANDES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (julgamento De Mérito)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

WUIBERT RUAN FERNANDES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 violação do art. 93, IX, da CF (fundamentação)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há indícios de autoria e prova da materialidade, além da apreensão de grande quantidade de entorpecente e indícios de atuação em organização criminosa, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decisão e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.