HC 852994 - DECISAO

HC 852994 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está justificada pela gravidade concreta da conduta (transporte de aproximadamente 250kg de maconha, vinculação a organização criminosa, risco de reiteração criminosa), existindo provas remanescentes, autônomas e independentes que amparam a acusação apesar do desentranhamento de prova ilícita em processo conexo; o alegado excesso de prazo não restou demonstrado diante da complexidade e do número de investigados; o pedido de prisão domiciliar humanitária foi afastado em razão de revogação anterior do benefício por prática de novo crime; e questões de materialidade e autoria...

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JARDIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Humanitária, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Ilícitas Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Humanitária Organização Criminosa +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JARDIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 efeitos de desentranhamento de prova ilícita em processo conexo
  3. 3 existência de provas autônomas e independentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está justificada pela gravidade concreta da conduta (transporte de aproximadamente 250kg de maconha, vinculação a organização criminosa, risco de reiteração criminosa), existindo provas remanescentes, autônomas e independentes que amparam a acusação apesar do desentranhamento de prova ilícita em processo conexo; o alegado excesso de prazo não restou demonstrado diante da complexidade e do número de investigados; o pedido de prisão domiciliar humanitária foi afastado em razão de revogação anterior do benefício por prática de novo crime; e questões de materialidade e autoria...

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.