RHC 211842 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pela apreensão de armas e materiais para acondicionamento e pesagem, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva.
- Parties
- Agravante: LUCAS TEODORO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Armas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LUCAS TEODORO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta das condutas delitivas e a apreensão de drogas e armas.
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pela apreensão de armas e materiais para acondicionamento e pesagem, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva de LUCAS TEODORO DA SILVA
Full Case Text
Judgment text and source record
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