HC 987936 - DECISAO

HC 987936 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade das condutas, a periculosidade da paciente em razão de sua integração em organização criminosa e a movimentação de vultosas quantias, bem como pela complexidade do processo (pluralidade de réus e necessidade de cartas precatórias), não se verificando excesso de prazo nem desídia estatal que configurassem constrangimento ilegal; portanto, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: MANUELLI CABRAL DA SILVA MELO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Extorsão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Capitais Extorsão +1 more

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Parties

MANUELLI CABRAL DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade das condutas, a periculosidade da paciente em razão de sua integração em organização criminosa e a movimentação de vultosas quantias, bem como pela complexidade do processo (pluralidade de réus e necessidade de cartas precatórias), não se verificando excesso de prazo nem desídia estatal que configurassem constrangimento ilegal; portanto, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.