RHC 209556 - DECISAO

RHC 209556 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o acórdão apontou elementos concretos (vínculo com organização criminosa Comando Vermelho, atuação em tráfico e ataques armados, localização de arma e munições, existência de investigação e ação penal em curso) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JOSEAN FERREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JOSEAN FERREIRA LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 uso de ações penais em curso como elemento para fundamentar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o acórdão apontou elementos concretos (vínculo com organização criminosa Comando Vermelho, atuação em tráfico e ataques armados, localização de arma e munições, existência de investigação e ação penal em curso) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.