RHC 210597 - ACORDAO

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Não houve excesso de prazo justificável para relaxamento da prisão preventiva, pois o processo seguia trâmite regular; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva) e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantia da ordem pública, devendo o agravo regimental ser improvido e a prisão mantida.

Parties
Agravante: COSME JOSE LEAO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Tentado, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Tentado Homicídio Qualificado

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Parties

COSME JOSE LEAO DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo justificável para relaxamento da prisão preventiva, pois o processo seguia trâmite regular; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva) e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantia da ordem pública, devendo o agravo regimental ser improvido e a prisão mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante