HC 982694 - DECISAO

HC 982694 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação concreta, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para o juízo cautelar, gravidade concreta do delito e modus operandi com extrema violência que indicam periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CRISTIANO LUIZ BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada; denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Da Custódia, Valoração De Indícios E Materialidade Na Via Estreita Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Da Custódia Valoração De Indícios E Materialidade Na Via Estreita Do Habeas Corpus

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Parties

CRISTIANO LUIZ BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação concreta, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para o juízo cautelar, gravidade concreta do delito e modus operandi com extrema violência que indicam periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada; denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
  • Denego a ordem de habeas corpus