HC 987357 - DECISAO

HC 987357 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de justificar intervenção imediata: a alegada nulidade da cadeia de custódia não foi analisada pela Corte estadual (impedindo supressão de instância); o reconhecimento não demonstra, à vista dos autos, ilegalidade extrema que autorize sua anulação de plano; a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi; e não há excessiva demora processual, pois o feito tramita regularmente, razão pela qual não se justifica o trancamento da ação penal nesta via mandamental.

Parties
Paciente: JEAN MATEUS DE PONTES SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Reconhecimento De Pessoa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Trancamento De Ação Penal, Suficiência De Provas/justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Reconhecimento De Pessoa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

JEAN MATEUS DE PONTES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência de provas da autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de justificar intervenção imediata: a alegada nulidade da cadeia de custódia não foi analisada pela Corte estadual (impedindo supressão de instância); o reconhecimento não demonstra, à vista dos autos, ilegalidade extrema que autorize sua anulação de plano; a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi; e não há excessiva demora processual, pois o feito tramita regularmente, razão pela qual não se justifica o trancamento da ação penal nesta via mandamental.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.